Declaração de Retificação n.º 2/2025/1 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:2/2025/1
Data de Publicação:10/01/2025
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 2/2025/1, 1.ª Série, 2025-01-10
Retifica a Portaria n.º 322-B/2024/1, de 10 de dezembro, que estabelece o Regime Ponto Parceiro SNS (PP-SNS) para Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) e para Lares Residenciais (LR).
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
RetificadoArtigo 2.º
RetificadoArtigo 6.º