Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2025/A - 1.ª Série

Tipo:LEI

Número:20/2025/A

Data de Publicação:14/07/2025

Data de Entrada em Vigor:15/07/2025

Referência DR:Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2025/A, 1.ª Série, 2025-07-14

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2024/A, de 10 de dezembro, que regulamenta a concessão de apoios à compra de sementes de milho e sorgo, para a produção de forragem ou milho grão, na Região Autónoma dos Açores.

Elementos Afetados(2)

Outros Elementos(2 elementos)

AlteradoArtigo 8.º

AlteradoArtigo 12.º