Declaração de Retificação n.º 1/2025/A/1 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:1/2025/A/1
Data de Publicação:23/01/2025
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 1/2025/A/1, 1.ª Série, 2025-01-23
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2024/A, de 26 de novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 229, de 26 de novembro de 2024, que aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional do Mar e das Pescas.
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoAnexo II