Portaria n.º 94-A/2025/1 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:94-A/2025/1

Data de Publicação:11/03/2025

Data de Entrada em Vigor:12/03/2025

Referência DR:Portaria n.º 94-A/2025/1, 1.ª Série, 2025-03-11

Procede à prorrogação dos prazos para a apresentação de candidaturas às medidas de apoio extraordinárias para a atividade florestal e para os apicultores.

Elementos Afetados(10)

Outros Elementos(10 elementos)

AlteradoArtigo 1.º

AlteradoArtigo 2.º

AlteradoArtigo 4.º

AlteradoArtigo 5.º

AlteradoArtigo 8.º

AlteradoArtigo 10.º