Declaração de Retificação n.º 2/2024/M/1 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:2/2024/M/1
Data de Publicação:29/10/2024
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 2/2024/M/1, 1.ª Série, 2024-10-29
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2024/M, de 21 de outubro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude.
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
RetificadoArtigo 15.º
RetificadoArtigo 16.º