Portaria n.º 319-A/2024/1 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:319-A/2024/1
Data de Publicação:06/12/2024
Data de Entrada em Vigor:07/12/2024
Referência DR:Portaria n.º 319-A/2024/1, 1.ª Série, 2024-12-06
Segunda alteração à Portaria n.º 190-A/2024/1, de 26 de agosto, que aprova o Regulamento Eleitoral da Casa do Douro e a constituição da comissão eleitoral e fixa as datas de eleições dos respetivos órgãos.
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º