Portaria n.º 273/2024/1 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:273/2024/1
Data de Publicação:21/10/2024
Data de Entrada em Vigor:22/10/2024
Referência DR:Portaria n.º 273/2024/1, 1.ª Série, 2024-10-21
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 190-A/2024/1, de 26 de agosto, que aprova o Regulamento Eleitoral da Casa do Douro e a constituição da comissão eleitoral e fixa as datas de eleições dos respetivos órgãos.
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 4.º