Declaração de Retificação n.º 27-A/2024/1 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:27-A/2024/1
Data de Publicação:02/07/2024
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 27-A/2024/1, 1.ª Série, 2024-07-02
Retifica o Decreto n.º 1-B/2024, de 1 de julho, que declara luto nacional pelo falecimento de Manuel Cargaleiro.
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Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 1.º