Decreto-Lei n.º 109/2024 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:109/2024
Data de Publicação:19/12/2024
Data de Entrada em Vigor:24/12/2024
Referência DR:Decreto-Lei n.º 109/2024, 1.ª Série, 2024-12-19
Altera o Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, que estabelece um regime especial para admissão de pessoal médico na categoria de assistente.
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
RevogadoArtigo 10.ºRevogado