Declaração de Retificação n.º 25/2024/1 - 1.ª Série

Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO

Número:25/2024/1

Data de Publicação:29/04/2024

Referência DR:Declaração de Retificação n.º 25/2024/1, 1.ª Série, 2024-04-29

Retifica o Aviso n.º 19/2024/1, de 15 de abril, que torna público que a República Francesa notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, adotado em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.

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