Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2025/A - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:6/2025/A
Data de Publicação:24/01/2025
Data de Entrada em Vigor:25/01/2025
Referência DR:Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2025/A, 1.ª Série, 2025-01-24
Aprova a orgânica e quadro do pessoal dirigente e de chefia da Presidência do Governo Regional.
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 18.º