Decreto Legislativo Regional n.º 2/2025/M - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:2/2025/M
Data de Publicação:02/07/2025
Data de Entrada em Vigor:03/07/2025
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 2/2025/M, 1.ª Série, 2025-07-02
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2025.
Elementos Afetados(39)
Outros Elementos(39 elementos)
AlteradoAnexo
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AditadoArtigo 6.º-A
AditadoArtigo 7.º-A
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
RevogadoArtigo 12.ºRevogado
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 12.º
AditadoArtigo 12.º-A
RevogadoArtigo 13.ºRevogado
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 13.º
RevogadoArtigo 14.ºRevogado
AlteradoArtigo 14.º
RevogadoArtigo 14.ºRevogado
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 19.º
AditadoArtigo 19.º-A
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 26.º
AlteradoArtigo 27.º
AlteradoArtigo 35.º
AlteradoArtigo 39.º
AlteradoAnexo V
AlteradoAnexo VI
AlteradoAnexo VII