Portaria n.º 208/2025/1 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:208/2025/1
Data de Publicação:08/05/2025
Data de Entrada em Vigor:09/05/2025
Referência DR:Portaria n.º 208/2025/1, 1.ª Série, 2025-05-08
Procede à segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril, alterada pela Portaria n.º 208/2024/1, de 13 de setembro.
Elementos Afetados(13)
Outros Elementos(13 elementos)
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 21.º
AlteradoArtigo 27.º
AlteradoArtigo 33.º
AlteradoArtigo 34.º
AlteradoArtigo 39.º
AlteradoArtigo 41.º
AlteradoArtigo 50.º
AlteradoArtigo 52.º
AlteradoArtigo 61.º