Portaria n.º 208/2024/1 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:208/2024/1
Data de Publicação:13/09/2024
Data de Entrada em Vigor:14/09/2024
Referência DR:Portaria n.º 208/2024/1, 1.ª Série, 2024-09-13
Procede à primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril.
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 67.º