Portaria n.º 174/2024/1 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:174/2024/1

Data de Publicação:11/07/2024

Data de Entrada em Vigor:12/07/2024

Referência DR:Portaria n.º 174/2024/1, 1.ª Série, 2024-07-11

Primeira alteração da Portaria n.º 105/2024/1, de 14 de março, que procede à definição, desmaterialização e simplificação dos procedimentos de registo e publicação eletrónica automática de ciclos de estudos e respetivas alterações.

Elementos Afetados(1)

Outros Elementos(1 elemento)

AlteradoArtigo 18.º