Declaração de Retificação n.º 21/2024/1 - 1.ª Série

Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO

Número:21/2024/1

Data de Publicação:05/04/2024

Referência DR:Declaração de Retificação n.º 21/2024/1, 1.ª Série, 2024-04-05

Retifica a Portaria n.º 84/2024, de 6 de março, que cria o Comité de Cogestão para a pesca do polvo (Octopus vulgaris) no Algarve.

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