Portaria n.º 309/2024/1 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:309/2024/1
Data de Publicação:02/12/2024
Data de Entrada em Vigor:03/12/2024
Referência DR:Portaria n.º 309/2024/1, 1.ª Série, 2024-12-02
Primeira alteração da Portaria n.º 67/2024, de 22 de fevereiro, que fixa o calendário venatório para as épocas 2024-2025, 2025-2026 e 2026-2027.
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 2.º