Portaria n.º 307-A/2024/1 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:307-A/2024/1

Data de Publicação:28/11/2024

Data de Entrada em Vigor:29/11/2024

Referência DR:Portaria n.º 307-A/2024/1, 1.ª Série, 2024-11-28

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 7-A/2024, de 5 de janeiro, com vista a alargar a gratuitidade do passe para jovens estudantes a todos os indivíduos até aos 23 anos.

Elementos Afetados(8)

Outros Elementos(8 elementos)

AlteradoArtigo 1.º

AlteradoArtigo 2.º

AlteradoArtigo 3.º

AlteradoArtigo 5.º

AlteradoArtigo 7.º

AlteradoArtigo 8.º

AlteradoArtigo 9.º

AlteradoArtigo 11.º