Declaração de Retificação n.º 15-A/2024/1 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:15-A/2024/1
Data de Publicação:05/03/2024
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 15-A/2024/1, 1.ª Série, 2024-03-05
Retifica o Decreto-Lei n.º 4/2024, de 5 de janeiro, que institui o mercado voluntário de carbono e estabelece as regras para o seu funcionamento.
Elementos Afetados(6)
Outros Elementos(6 elementos)
RetificadoArtigo 4.º
RetificadoArtigo 16.º
RetificadoArtigo 18.º
RetificadoArtigo 20.º
RetificadoArtigo 21.º
RetificadoArtigo 22.º