Portaria n.º 270/2024/1 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:270/2024/1
Data de Publicação:17/10/2024
Data de Entrada em Vigor:18/10/2024
Referência DR:Portaria n.º 270/2024/1, 1.ª Série, 2024-10-17
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 454-A/2023, de 28 de dezembro, que regula o procedimento de candidatura aplicável à constituição das unidades de saúde familiar modelo B e os mecanismos de transição para unidades de saúde familiar modelo B, identificando as novas unidades que cumprem os critérios de transição.
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoAnexo II