Decreto-Lei n.º 19/2025 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:19/2025
Data de Publicação:18/03/2025
Data de Entrada em Vigor:23/03/2025
Referência DR:Decreto-Lei n.º 19/2025, 1.ª Série, 2025-03-18
Altera o Decreto-Lei n.º 124/2017, de 27 de setembro, que estabelece e regula as condições de atribuição de apoios às ações do movimento associativo das comunidades portuguesas.
Elementos Afetados(27)
Outros Elementos(27 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 5.º-A
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 6.º-A
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 20.º