Declaração de Retificação n.º 1-C/2024 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:1-C/2024
Data de Publicação:12/01/2024
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 1-C/2024, 1.ª Série, 2024-01-12
Retifica a Portaria n.º 364/2023, de 15 de novembro, que aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Opacímetros
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 2.º