Declaração de Retificação n.º 12/2026/1 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:12/2026/1
Data de Publicação:19/03/2026
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 12/2026/1, 1.ª Série, 2026-03-19
Retifica a Portaria n.º 86/2026/1, de 20 de fevereiro, que procede à terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027.
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoAnexo I