Portaria n.º 86/2026/1 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:86/2026/1
Data de Publicação:20/02/2026
Data de Entrada em Vigor:21/02/2026
Referência DR:Portaria n.º 86/2026/1, 1.ª Série, 2026-02-20
Terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027.
Elementos Afetados(19)
Outros Elementos(19 elementos)
AlteradoArtigo 22.º
AlteradoArtigo 44.º
AlteradoArtigo 49.º
AlteradoArtigo 57.º-A
AlteradoArtigo 57.º-B
AlteradoArtigo 57.º-C
AlteradoArtigo 57.º-D
AlteradoArtigo 71.º
AlteradoArtigo 111.º
AlteradoArtigo 115.º
AlteradoArtigo 230.º-AAA
AlteradoArtigo 230.º-C
AditadoArtigo 230.º-EEEE
AditadoArtigo 230.º-FFFF
AditadoArtigo 230.º-GGGG
AditadoArtigo 230.º-HHHH
AditadoArtigo 230.º-IIII
AlteradoArtigo 272.º-B
AlteradoArtigo 273.º