Portaria n.º 268/2025/1 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:268/2025/1
Data de Publicação:15/07/2025
Data de Entrada em Vigor:16/07/2025
Referência DR:Portaria n.º 268/2025/1, 1.ª Série, 2025-07-15
Segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027.
Elementos Afetados(99)
Outros Elementos(99 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 25.º
AlteradoArtigo 26.º
AlteradoArtigo 27.º
AlteradoArtigo 28.º
AditadoArtigo 38.º-A
AditadoArtigo 57.º-K
AditadoArtigo 57.º-L
AditadoArtigo 57.º-M
AditadoArtigo 57.º-N
AditadoArtigo 57.º-O
AlteradoArtigo 67.º
AlteradoArtigo 103.º
AlteradoArtigo 104.º
AlteradoArtigo 105.º
AditadoArtigo 118.º-AA
AditadoArtigo 118.º-BB
AditadoArtigo 118.º-CC
AditadoArtigo 118.º-DD
AditadoArtigo 118.º-EE
AditadoArtigo 118.º-FF
AditadoArtigo 118.º-GG
AditadoArtigo 118.º-HH
AlteradoArtigo 118.º-P
AditadoArtigo 118.º-X
AditadoArtigo 118.º-Y
AditadoArtigo 118.º-Z
AlteradoArtigo 119.º
AlteradoArtigo 156.º
AlteradoArtigo 217.º
AditadoArtigo 230.º-AA
AditadoArtigo 230.º-AAAA
AditadoArtigo 230.º-BB
AditadoArtigo 230.º-BBB
AditadoArtigo 230.º-BBBB
AditadoArtigo 230.º-CC
AditadoArtigo 230.º-CCC
AditadoArtigo 230.º-CCCC
AditadoArtigo 230.º-DD
AditadoArtigo 230.º-DDD
AditadoArtigo 230.º-DDDD
AditadoArtigo 230.º-EE
AditadoArtigo 230.º-EEE
AditadoArtigo 230.º-FF
AditadoArtigo 230.º-FFF
AditadoArtigo 230.º-GG
AditadoArtigo 230.º-GGG
AditadoArtigo 230.º-HH
AditadoArtigo 230.º-HHH
AditadoArtigo 230.º-II
AditadoArtigo 230.º-III
AditadoArtigo 230.º-JJ
AditadoArtigo 230.º-JJJ
AditadoArtigo 230.º-KK
AditadoArtigo 230.º-KKK
AlteradoArtigo 230.º-L
AditadoArtigo 230.º-LL
AditadoArtigo 230.º-LLL
AditadoArtigo 230.º-MM
AditadoArtigo 230.º-MMM
AlteradoArtigo 230.º-N
AditadoArtigo 230.º-NN
AditadoArtigo 230.º-NNN
AditadoArtigo 230.º-OO
AditadoArtigo 230.º-OOO
AditadoArtigo 230.º-PP
AditadoArtigo 230.º-PPP
AditadoArtigo 230.º-QQ
AditadoArtigo 230.º-QQQ
AditadoArtigo 230.º-RR
AditadoArtigo 230.º-RRR
AditadoArtigo 230.º-SS
AditadoArtigo 230.º-SSS
AditadoArtigo 230.º-TT
AditadoArtigo 230.º-TTT
AditadoArtigo 230.º-UU
AditadoArtigo 230.º-UUU
AditadoArtigo 230.º-VV
AditadoArtigo 230.º-VVV
AditadoArtigo 230.º-WW
AditadoArtigo 230.º-WWW
AditadoArtigo 230.º-XX
AditadoArtigo 230.º-XXX
AditadoArtigo 230.º-YY
AditadoArtigo 230.º-YYY
AditadoArtigo 230.º-Z
AditadoArtigo 230.º-ZZ
AditadoArtigo 230.º-ZZZ
AditadoArtigo 272.º-A
AditadoArtigo 272.º-C
AditadoArtigo 272.º-D
AditadoArtigo 272.º-E
AditadoArtigo 272.º-F
AditadoArtigo 272.º-G
AditadoArtigo 272.º-H
AditadoArtigo 272.º-I
AditadoArtigo 272.º-J
RevogadoAnexo II