Portaria n.º 399/2023 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:399/2023

Data de Publicação:30/11/2023

Data de Entrada em Vigor:01/12/2023

Referência DR:Portaria n.º 399/2023, 1.ª Série, 2023-11-30

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 282/2023, de 14 de setembro, que cria o «Programa Qualifica Indústria», dirigido a micro, pequenas e médias empresas (PME) dos setores industriais, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores

Elementos Afetados(4)

Outros Elementos(4 elementos)

AlteradoArtigo 3.º

AlteradoArtigo 4.º

AlteradoArtigo 8.º

AlteradoArtigo 14.º