Decreto-Lei n.º 120/2025 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:120/2025
Data de Publicação:14/11/2025
Data de Entrada em Vigor:15/11/2025
Referência DR:Decreto-Lei n.º 120/2025, 1.ª Série, 2025-11-14
Altera o Decreto-Lei n.º 80/2023, de 6 de setembro, que estabelece o procedimento excecional de atribuição de capacidade de ligação à rede de instalações de consumo de energia elétrica em zonas de grande procura.
Elementos Afetados(15)
Outros Elementos(15 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
RevogadoArtigo 5.ºRevogado
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AditadoArtigo 9.º-A
AlteradoArtigo 10.º
AditadoArtigo 13.º-A
AlteradoArtigo 14.º
AditadoArtigo 14.º-A
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 18.º