Decreto-Lei n.º 62/2025 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:62/2025
Data de Publicação:04/04/2025
Data de Entrada em Vigor:01/05/2025
Referência DR:Decreto-Lei n.º 62/2025, 1.ª Série, 2025-04-04
Altera o Decreto-Lei n.º 103/2012, de 16 de maio, que aprova a orgânica da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e os estatutos da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.
Elementos Afetados(7)
Outros Elementos(7 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoAnexo I
AlteradoAnexo II