Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2025/A - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:25/2025/A
Data de Publicação:29/10/2025
Data de Entrada em Vigor:30/10/2025
Referência DR:Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2025/A, 1.ª Série, 2025-10-29
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2023/A, de 1 de agosto, que regulamenta a medida de incentivo «Negócios Estruturantes».
Elementos Afetados(6)
Outros Elementos(6 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 11.º