Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2025/A - 1.ª Série

Tipo:LEI

Número:23/2025/A

Data de Publicação:27/08/2025

Data de Entrada em Vigor:28/08/2025

Referência DR:Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2025/A, 1.ª Série, 2025-08-27

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2023/A, de 1 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2025/A, de 14 de abril, que regulamenta a medida de incentivo «Base Económica Local», prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio.

Elementos Afetados(6)

Outros Elementos(6 elementos)

AlteradoArtigo 2.º

AlteradoArtigo 4.º

AlteradoArtigo 6.º

AlteradoArtigo 7.º

AlteradoArtigo 8.º

AlteradoArtigo 11.º