Portaria n.º 307/2024/1 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:307/2024/1
Data de Publicação:28/11/2024
Data de Entrada em Vigor:29/11/2024
Referência DR:Portaria n.º 307/2024/1, 1.ª Série, 2024-11-28
Segunda alteração ao Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030.
Elementos Afetados(11)
Outros Elementos(11 elementos)
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 104.º
AlteradoArtigo 112.º
AlteradoArtigo 114.º
AlteradoArtigo 116.º
AlteradoArtigo 118.º
AlteradoArtigo 134.º
AlteradoArtigo 140.º
RevogadoArtigo 144.ºRevogado
AlteradoArtigo 153.º
AlteradoArtigo 155.º