Decreto Legislativo Regional n.º 9/2024/A - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL

Número:9/2024/A

Data de Publicação:11/10/2024

Data de Entrada em Vigor:01/01/2025

Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 9/2024/A, 1.ª Série, 2024-10-11

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho, que aprova o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores.

Elementos Afetados(2)

Outros Elementos(2 elementos)

AlteradoArtigo 2.º

AditadoArtigo 3.º-A