Portaria n.º 278/2024/1 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:278/2024/1
Data de Publicação:28/10/2024
Data de Entrada em Vigor:29/10/2024
Referência DR:Portaria n.º 278/2024/1, 1.ª Série, 2024-10-28
Sétima alteração à Portaria n.º 54-A/2023, de 27 de fevereiro, sétima alteração à Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro, e segunda alteração à Portaria n.º 175/2023, de 23 de junho, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.
Elementos Afetados(7)
Outros Elementos(7 elementos)
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 27.º
AlteradoArtigo 30.º
AlteradoArtigo 47.º
AlteradoAnexo IX
AlteradoAnexo XII
AlteradoAnexo XIV