Portaria n.º 427/2023 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:427/2023

Data de Publicação:11/12/2023

Referência DR:Portaria n.º 427/2023, 1.ª Série, 2023-12-11

Procede à quarta alteração das Portarias n.os 290/2019, de 5 de setembro, e 201-A/2020, de 19 de agosto, que criam os Programas de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª e 3.ª Gerações, respetivamente, e à segunda alteração da Portaria n.º 155/2023, de 6 de junho

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