Decreto-Lei n.º 114/2023 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:114/2023
Data de Publicação:04/12/2023
Data de Entrada em Vigor:05/12/2023
Referência DR:Decreto-Lei n.º 114/2023, 1.ª Série, 2023-12-04
Procede à alteração das comissões de coordenação e desenvolvimento regional em institutos públicos
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AditadoArtigo 40.º