Portaria n.º 181/2024/1 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:181/2024/1
Data de Publicação:08/08/2024
Data de Entrada em Vigor:09/08/2024
Referência DR:Portaria n.º 181/2024/1, 1.ª Série, 2024-08-08
Terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital.
Elementos Afetados(39)
Outros Elementos(39 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 8.º-A
AlteradoArtigo 14.º-A
AlteradoArtigo 42.º
AlteradoArtigo 44.º
AlteradoArtigo 45.º
AlteradoArtigo 70.º
AlteradoArtigo 78.º
AlteradoArtigo 80.º
AlteradoArtigo 89.º
AditadoArtigo 98.º-A
AditadoArtigo 98.º-B
AditadoArtigo 98.º-C
AditadoArtigo 98.º-D
AditadoArtigo 98.º-E
AditadoArtigo 98.º-F
AditadoArtigo 98.º-H
AditadoArtigo 98.º-I
AlteradoArtigo 102.º
AlteradoArtigo 119.º
AlteradoArtigo 133.º
AlteradoArtigo 138.º
AlteradoArtigo 139.º
AlteradoArtigo 143.º
AlteradoArtigo 145.º
AlteradoArtigo 146.º
AlteradoArtigo 147.º
AlteradoArtigo 154.º
AlteradoArtigo 156.º
AditadoArtigo 158.º
AditadoArtigo 159.º
AditadoArtigo 160.º
AditadoArtigo 161.º
AditadoArtigo 162.º
AditadoArtigo 163.º
AditadoArtigo 165.º
AditadoArtigo 166.º
AditadoArtigo 167.º