Portaria n.º 328-B/2023 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:328-B/2023
Data de Publicação:30/10/2023
Data de Entrada em Vigor:31/10/2023
Referência DR:Portaria n.º 328-B/2023, 1.ª Série, 2023-10-30
Segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital
Elementos Afetados(80)
Outros Elementos(80 elementos)
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 12.º
AditadoArtigo 12.º-A
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 26.º
RevogadoArtigo 27.ºRevogado
AlteradoArtigo 30.º
AlteradoArtigo 32.º
RevogadoArtigo 37.ºRevogado
AditadoArtigo 40.º
AditadoArtigo 41.º
AditadoArtigo 43.º
AditadoArtigo 47.º
AditadoArtigo 48.º
AditadoArtigo 50.º
AditadoArtigo 53.º
AditadoArtigo 55.º
AditadoArtigo 56.º
AditadoArtigo 57.º
AditadoArtigo 58.º
AditadoArtigo 59.º
AditadoArtigo 60.º
AditadoArtigo 61.º
AditadoArtigo 62.º
AditadoArtigo 64.º
AditadoArtigo 67.º
AditadoArtigo 68.º
AditadoArtigo 69.º
AditadoArtigo 71.º
AditadoArtigo 72.º
AditadoArtigo 74.º
AditadoArtigo 77.º
AditadoArtigo 81.º
AditadoArtigo 82.º
AditadoArtigo 83.º
AditadoArtigo 84.º
AditadoArtigo 86.º
AditadoArtigo 91.º
AditadoArtigo 92.º
AditadoArtigo 93.º
AditadoArtigo 94.º
AditadoArtigo 95.º
AditadoArtigo 96.º
AditadoArtigo 99.º
AditadoArtigo 100.º
AditadoArtigo 104.º
AditadoArtigo 105.º
AditadoArtigo 107.º
AditadoArtigo 109.º
AditadoArtigo 110.º
AditadoArtigo 112.º
AditadoArtigo 113.º
AditadoArtigo 114.º
AditadoArtigo 115.º
AditadoArtigo 116.º
AditadoArtigo 117.º
AditadoArtigo 121.º
AditadoArtigo 122.º
AditadoArtigo 123.º
AditadoArtigo 124.º
AditadoArtigo 125.º
AditadoArtigo 127.º
AditadoArtigo 128.º
AditadoArtigo 129.º
AditadoArtigo 130.º
AditadoArtigo 131.º
AditadoArtigo 132.º
AditadoArtigo 135.º
AditadoArtigo 137.º
AditadoArtigo 140.º
AditadoArtigo 142.º
AditadoArtigo 144.º
AditadoArtigo 148.º
AditadoArtigo 149.º
AditadoArtigo 151.º
AditadoArtigo 152.º
AditadoArtigo 153.º
AditadoArtigo 155.º