Portaria n.º 4/2026/1 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:4/2026/1
Data de Publicação:05/01/2026
Data de Entrada em Vigor:06/01/2026
Referência DR:Portaria n.º 4/2026/1, 1.ª Série, 2026-01-05
Procede à terceira alteração do sistema de incentivos Portugal Events, criado pela Portaria n.º 101/2023, de 11 de abril, com as alterações dadas pela Portaria n.º 429/2023, de 12 de dezembro, e pela Portaria n.º 34/2025/1, de 10 de fevereiro.
Elementos Afetados(9)
Outros Elementos(9 elementos)
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 19.º