Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2024/A - 1.ª Série

Tipo:LEI

Número:5/2024/A

Data de Publicação:18/06/2024

Data de Entrada em Vigor:19/06/2024

Referência DR:Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2024/A, 1.ª Série, 2024-06-18

Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A, de 23 de março, que estabelece o modelo de governação e as competências da Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma dos Açores 2021-2027.

Elementos Afetados(3)

Outros Elementos(3 elementos)

AlteradoArtigo 2.º

AlteradoArtigo 7.º

AlteradoArtigo 13.º