Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2023/A - 1.ª Série

Tipo:LEI

Número:16/2023/A

Data de Publicação:24/07/2023

Data de Entrada em Vigor:25/07/2023

Referência DR:Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2023/A, 1.ª Série, 2023-07-24

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A, de 23 de março, que estabelece o modelo de governação e as competências da Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma dos Açores 2021-2027

Elementos Afetados(2)

Outros Elementos(2 elementos)

AlteradoArtigo 5.º

AlteradoArtigo 11.º