Portaria n.º 482-A/2025/1 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:482-A/2025/1

Data de Publicação:31/12/2025

Data de Entrada em Vigor:01/01/2026

Referência DR:Portaria n.º 482-A/2025/1, 1.ª Série, 2025-12-31

Sexta alteração da Portaria n.º 54-D/2023, décima alteração da Portaria n.º 54-E/2023, quarta alteração da Portaria n.º 54-I/2023 e quinta alteração da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.

Elementos Afetados(18)

Outros Elementos(18 elementos)

AlteradoArtigo 3.º

AditadoArtigo 18.º-A

AlteradoArtigo 25.º

AlteradoArtigo 27.º

AlteradoArtigo 29.º

AlteradoArtigo 31.º

AlteradoArtigo 33.º

AlteradoArtigo 35.º

AlteradoArtigo 37.º

AditadoArtigo 38.º-A

AlteradoArtigo 55.º

AditadoArtigo 56.º-A

AlteradoArtigo 57.º

AlteradoAnexo VII

AditadoAnexo X

AditadoAnexo XVI