Portaria n.º 80-C/2024/1 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:80-C/2024/1
Data de Publicação:04/03/2024
Data de Entrada em Vigor:05/03/2024
Referência DR:Portaria n.º 80-C/2024/1, 1.ª Série, 2024-03-04
Alteração às Portarias n.os 54-D/2023, 54-E/2023, 54-I/2023 e 54-Q/2023, de 27 de fevereiro, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.
Elementos Afetados(10)
Outros Elementos(10 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 22.º
AlteradoArtigo 30.º
AlteradoArtigo 31.º
AlteradoAnexo I
AlteradoAnexo II
AlteradoAnexo IV
AlteradoAnexo X