Portaria n.º 81/2026/1 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:81/2026/1
Data de Publicação:18/02/2026
Data de Entrada em Vigor:19/02/2026
Referência DR:Portaria n.º 81/2026/1, 1.ª Série, 2026-02-18
Quinta alteração do Regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das intervenções definidas a nível nacional e europeu para a agricultura, aprovado em anexo à Portaria n.º 54-L/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 308/2023, de 4 de outubro, 80-B/2024/1, de 4 de março, 275/2024/1, de 21 de outubro, e 482/2025/1, de 31 de dezembro.
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 16.º