Portaria n.º 314/2023 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:314/2023

Data de Publicação:19/10/2023

Data de Entrada em Vigor:20/10/2023

Referência DR:Portaria n.º 314/2023, 1.ª Série, 2023-10-19

Aditamento às Portarias n.os 54-A/2023, 54-C/2023, 54-D/2023, 54-E/2023 e 54-I/2023, todas de 27 de fevereiro

Elementos Afetados(5)

AditadoArtigo 5.º-A

AditadoArtigo 6.º-A