Portaria n.º 317/2023 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:317/2023

Data de Publicação:23/10/2023

Data de Entrada em Vigor:24/10/2023

Referência DR:Portaria n.º 317/2023, 1.ª Série, 2023-10-23

Primeira alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 - Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B - Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal)

Elementos Afetados(2)

Outros Elementos(2 elementos)

AlteradoArtigo 46.º

AlteradoArtigo 49.º