Portaria n.º 196/2025/1 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:196/2025/1
Data de Publicação:17/04/2025
Data de Entrada em Vigor:21/04/2025
Referência DR:Portaria n.º 196/2025/1, 1.ª Série, 2025-04-17
Nona alteração da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação dos apoios previstos no domínio «Sustentabilidade ― Ecorregime» do eixo «A ― Rendimento e sustentabilidade» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal, no continente.
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.