Portaria n.º 361/2024/1 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:361/2024/1
Data de Publicação:30/12/2024
Data de Entrada em Vigor:31/12/2024
Referência DR:Portaria n.º 361/2024/1, 1.ª Série, 2024-12-30
Oitava alteração da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder no domínio «Sustentabilidade ― Ecorregime» do eixo «A ― Rendimento e sustentabilidade» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.
Elementos Afetados(13)
Outros Elementos(13 elementos)
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 27.º
AlteradoArtigo 31.º
AlteradoArtigo 48.º
AlteradoArtigo 51.º
RevogadoAnexo IIIRevogado
RevogadoAnexo IVRevogado
AlteradoAnexo V
RevogadoAnexo VIRevogado
AlteradoAnexo XI
AlteradoAnexo XII
AlteradoAnexo XIII