Decreto Legislativo Regional n.º 34/2023/A - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:34/2023/A
Data de Publicação:13/10/2023
Data de Entrada em Vigor:14/10/2023
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 34/2023/A, 1.ª Série, 2023-10-13
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2023/A, de 17 de fevereiro, que aprova o modelo de educação inclusiva
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 18.º