Portaria n.º 113/2023 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:113/2023
Data de Publicação:27/04/2023
Data de Entrada em Vigor:28/04/2023
Referência DR:Portaria n.º 113/2023, 1.ª Série, 2023-04-27
Alteração à Portaria n.º 19/2023, de 5 de janeiro, que delimita o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-77 e a denominação «Cardal»
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.