Decreto-Lei n.º 23/2023 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:23/2023

Data de Publicação:05/04/2023

Data de Entrada em Vigor:06/04/2023

Referência DR:Decreto-Lei n.º 23/2023, 1.ª Série, 2023-04-05

Procede à transposição de diretivas delegadas (UE) relativas à utilização de substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico

Elementos Afetados(27)

AlteradoArtigo 2.º

AlteradoArtigo 4.º

AlteradoArtigo 5.º

AlteradoArtigo 6.º

AlteradoArtigo 7.º

AlteradoArtigo 9.º

AlteradoArtigo 10.º

AlteradoArtigo 13.º

AlteradoArtigo 15.º

AlteradoArtigo 15.º-B

AlteradoArtigo 18.º

AlteradoArtigo 19.º

AlteradoArtigo 41.º

AlteradoArtigo 42.º

AlteradoArtigo 43.º

AlteradoArtigo 44.º

AlteradoArtigo 45.º

AlteradoArtigo 48.º

AlteradoArtigo 51.º

AlteradoArtigo 52.º

AlteradoArtigo 56.º

AlteradoArtigo 58.º